Regra da Câmara sobre apps deve ser mudada no Senado

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Senado poderá corrigir confusão feita na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Cabify, 99 POP e Easy Go. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

Entenda o caso – O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto original do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.

Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis.  Mais detalhes foram publicados em uma reportagem da revista Isto É.

Associados protegidos – Durante a discussão na Câmara, a ABO2O se apresentou como protagonista da discussão. O presidente do Comitê Regulatório da entidade, João Sabino, da 99 Táxis, acompanhou o debate em Brasília e acredita que a regra aprovada na Câmara será modificada no Senado. Veja o comunicado de João Sabino aos associados:

“Caros associados,

Provavelmente vários de vocês tiveram conhecimento da votação ocorrida na Câmara dos Deputados que pode inviabilizar o serviço de carros particulares dos aplicativos. Primeiramente, os aplicativos associados à ABO2O (99, Easy, Cabify e Wappa) gostariam de esclarecer que nada muda em nossos negócios. Fiquem tranquilos. 

O que aconteceu na última semana foi a votação pelos deputados de um projeto de lei que tinha o objetivo de regulamentar a atividade de P2P. Infelizmente, os políticos fizeram uma grande confusão com texto desse projeto e gerou muita dúvida.

Vale lembrar que não há lei aprovada ainda. Esse projeto ainda será bastante discutido e melhorado no Senado Federal. É importante ressaltar que a ABO2O se apresentou como protagonista nestas discussões e a discussão que já se iniciou no Senado é mais uma ótima oportunidade para firmarmos nossa instituição como referência na área de tecnologia e marketplace.”

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