MANIFESTAÇÃO | ABO2O: Consulta Pública CGI.br

 MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ONLINE TO OFFLINE À CONSULTA PÚBLICA SOBRE AS DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL*

 Introdução

A Associação Brasileira de Online to Offline, aqui denominada de ABO2O, agradece a oportunidade de apresentar seu posicionamento à segunda fase da Consulta Pública sobre Comitê Gestor da Internet (CGI.br), reconhecendo o esforço em criar um ambiente plural e democrático, que promova a inovação e desenvolvimento sustentável do país.

Os associados da ABO2O são empresas inovadoras que oferecem serviços disruptivos por meio da Internet e beneficiam consumidores no mundo off-line em segmentos de alimentação, beleza, moda, serviços financeiros, logística e transporte, cuidados médicos e comércio eletrônico. Acreditamos que inovação e Internet podem empoderar as decisões de consumo ao simplificar o processo de escolha e reduzir os custos de aquisição, mas, para tanto, se faz necessária a participação efetiva do Brasil na economia digital, gerando novas oportunidades de emprego e crescimento significativo da renda. A empresa de pesquisa de mercado IDC apontou que o Brasil está desenvolvendo exponencialmente este mercado O2O, em virtude da expansão da rede e smartphones. De acordo com os dados, o país fechou o ano de 2016 com a marca de 300 milhões de unidades de dispositivos conectados à Internet. A expectativa é que, até 2020, o crescimento seja acentuado, com uma expansão de 22% da receita proveniente deste mercado. Ampliando o cenário para a América Latina, a estimativa é que a quantidade de aparelhos conectados somem 1,5 bilhão dentro de quatro anos, o que representará cerca de 4% do mercado global[1]. Avaliando o cenário atual e oportunidades futuras de um número cada vez maior de dispositivos conectados à Internet, acreditamos que os estudos e ações realizados no presente terão influência significativa no ambiente de negócios futuro. Desta forma, qualquer discussão sobre a estrutura de governança da Internet e do CGI.br se relaciona diretamente com as pautas da ABO2O.

Neste contexto, apresentamos nossa posição no que diz respeito aos seguintes eixos da consulta pública: (1) composição e representatividade deste colegiado, defendendo equidade na participação e representação do nosso segmento; (2) competência do CGI.br, prezando pela manutenção da natureza instrutória e de orientação sobre o uso da Internet; e (3) transparência, apontando possíveis mecanismos para ampliar a participação social.

  1. Competências do CGI.br

Atualmente a composição do CGI.br é multissetorial, envolvendo governo, setor empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor. No entanto, entendemos que ainda há uma disparidade em relação à representatividade dos diferentes setores e segmentos.

Em primeiro lugar, defendemos que a representação do setor empresarial deve seguir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o qual divide o setor empresarial estruturante em “provedores de aplicação” e “provedores de conexão”.

Devido à dinamicidade da Internet, hoje em dia há aplicações de diversas naturezas, como marketplaces, comércio eletrônico, aplicações de conteúdo e entretenimento, aplicações de serviços, entre outros. Esses provedores de aplicação têm a capacidade de oferecer insumos e maior acesso a dados e informações essenciais para o planejamento econômico, social e organizacional e que podem ajudar a tornar a alocação de recursos públicos mais inteligente e eficiente.

Tendo em vista essa diversidade, é necessário separar esse segmento dos provedores de conexão, entendidos como as empresas provedoras de Internet, de infraestrutura e bens de telecomunicação. Ainda, de modo a garantir o multilateralismo e considerando a capacidade técnica de produção de insumos para as discussões no âmbito deste Comitê, entendemos ser necessário aumentar o número total de membros titulares empresariais, garantindo a participação dos diversos stakeholders envolvidos no ecossistema da Internet. Assim, pleiteamos a participação de um membro do segmento O2O no Comitê.

  1. Competências e atribuições

A ABO2O defende a manutenção da natureza instrutória do CGI.br. Em virtude da multissetorialidade, o órgão funcionará com mais eficiência nas tarefas de identificação de gargalos e impeditivos e de aconselhamento e definição de diretrizes estratégicas e operacionais para a formulação de políticas públicas.

  1. Transparência

Tendo em vista a importância assumida pelo CGI.br ao longo dos últimos anos, acreditamos ser essencial aumentar os mecanismos de transparência deste Comitê. Além de garantir participação social na execução de atribuições e competências, é imperativo que se garantam meios de aferir suas responsabilidades. Assim, recomendamos que seja adotada uma política de transparência que seja compatível com a natureza, o porte, a complexidade e a estrutura desse colegiado.

Para tanto, será necessário que o decreto presidencial preveja a instituição de uma política de transparência, cujos conteúdo e detalhes deverão ser debatidos em sede de consulta pública. A minuta desta política deverá conter mecanismos que permitam uma avaliação independente, autônoma e imparcial dos sistemas e dos processos de controles internos, responsabilização de membros, e governança institucional. Sugerimos, ainda, a disponibilização das reuniões por meio de streaming, permitindo o envolvimento de toda a rede de interlocução do CGI.br.

Conclusões

As empresas associadas à ABO2O, como entes participativos do ambiente da Internet, são diretamente impactadas por todas as discussões do CGI.br e, dessa forma, acreditamos que nossa contribuição seja de extrema importância para construir um ambiente favorável à viabilização dos negócios na Internet. Em virtude disso, buscamos trazer recomendações que, além de estarem alinhadas aos princípios para a Internet no Brasil (CGI.br/RES/2009/003/P), sejam efetivas para a promoção desses princípios.

Com o crescimento de dispositivos conectados à Internet – a atual estimativa é de mais de 15 bilhões de dispositivos conectados em todo o mundo, incluindo smartphones e computadores, e a previsão é que, em 2025, esse número possa atingir 35 bilhões[2] – abre-se a oportunidade de uma maior efetividade da cadeia produtiva de diversos segmentos da economia. O incremento de dados e informações analíticas ajudarão o planejamento econômico e social do país e a diminuir assimetrias de informação, aumentando o empoderamento da população nas decisões de consumo.

Colocamo-nos desde já disponíveis a toda e qualquer contribuição que se faça necessária e pertinente sobre o tema, de forma a colocar o Brasil em posição de destaque e pioneirismo neste novo mundo digital.

 

São Paulo, 17 de novembro de 2017.

 Vitor Magnani

Presidente da Associação Brasileira Online to Offline

http://o2obrasil.com.br/

 

*documento submetido por meio da plataforma de consulta pública do CGI.br <https://consulta.cgi.br/>

[1] Fonte: TURNER, Vernon; GANTZ, John F.; REINSEL, David; MINTON, Stephen. The Digital Universe of Opportunities: Rich Data and the Increasing Value of the Internet of Things. Report from IDC for EMC. Abril de 2014. UK Digital Strategy 2017

[2] Fonte: European Parliament, Directorate General for Internal Policies. Study on Industry 4.0. Disponível em: < http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/570007/IPOL_STU(2016)570007_EN.pdf >

McKinsey Global Institute. Unlocking the Potential of the Internet of Things, junho de 2015. Disponível em: < http://www.mckinsey.com/business-functions/digital-mckinsey/our-insights/the-internet-of-things-the-value-ofdigitizingthe-physical-world.>

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