POSICIONAMENTO | PROJETO DE LEI 130/2019

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), principal entidade de representação das plataformas digitais e aplicativos de comércio eletrônico, reitera o papel social e a importância que os aplicativos têm neste momento de pandemia e​ restrições às atividades comerciais. 

Já são 45 milhões de brasileiros e brasileiras que usam as tecnologias dos aplicativos para obter renda nos mais diversos segmentos do comércio eletrônico. São profissionais autônomos que sustentam suas famílias a partir dessas plataformas digitais. Somente na cidade de São Paulo, há cerca de 50 mil entregadores que operam pelos aplicativos de entrega, gerando renda para suas famílias e oferecendo serviços essenciais para toda a população. 

O Projeto de Lei 130/2019, em tramitação na Câmara Municipal, é tentativa anacrônica de criar uma reserva de mercado para entregadores com a chamada placa vermelha e uma série de burocracias. O impacto direto do projeto será impedir aproximadamente 42 mil profissionais de trabalhar com entregas e gerar renda para suas famílias, que em 90% dos casos têm sua principal fonte de renda o trabalho promovido por meio dos aplicativos de entrega. 

Essa reserva de mercado e burocracias também não contribuem para aumentar a segurança dos entregadores de aplicativo, que não representam a maioria dos casos de acidentes com motos. 

Para isso, a ABO2O defende o uso da tecnologia para promover cursos de segurança no trânsito à distância, sem custos aos referidos profissionais, bem como a diminuição dos impostos incidentes nos equipamentos de proteção ao motorista e itens de segurança de fábrica para as motocicletas.

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